A declaração do vice-presidente do Conselho Nacional de
Secretários de Educação - Consed de que a culpa pelas notas no Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB seria das greves de trabalhadores em
educação, só pode ser entendida como subterfúgio de quem detém a prerrogativa
de mudar uma situação calamitosa no país, mas se omite, insistentemente.
Contrapondo a lamentável declaração do Sr. Eduardo
Deschamps, Secretário de Educação de Santa Catarina, vale lembrar que o amplo
descumprimento da Lei do Piso do Magistério e as péssimas condições de trabalho
nas escolas são fatores centrais para a baixa qualidade da educação. E não será
jogando a responsabilidade para os professores que a situação da qualidade se
resolverá nas escolas públicas.
Pesquisa da UnB e da UFSC, divulgada em 2013, revelou que
apenas 0,6% das escolas públicas do país contam com infraestrutura adequada. No
Norte e no Nordeste, 71% e 65% das escolas, respectivamente, possuem condições
estruturais elementares (abaixo da média tolerável).
A recente pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico) mostra que o Brasil ocupa a penúltima posição em
investimento por estudante e média salarial dos professores no nível básico de
ensino, entre 35 países pesquisados. O salário dos professores brasileiros
corresponde a 1/3 (um terço) da remuneração de europeus, japoneses,
sul-coreanos e norte-americanos.
Pior: muitos estados e municípios brasileiros possuem mais
professores em contrato temporário e precário de trabalho do que concursados. E
a múltipla jornada - necessária para complementar a renda familiar dos
professores - atinge quase 30% da categoria, comprometendo a qualidade do
trabalho escolar e a saúde dos profissionais.
Na última década, segundo o relatório da OCDE, o Brasil
avançou no financiamento da educação, passando os investimentos de 3,5% do PIB
em 2005 para 5,9% em 2011. Também a diferença no financiamento entre os níveis
superior e básico reduziu. Em 2000, o custo per capita de um estudante
universitário era 11 vezes superior ao aplicado na educação básica. Hoje é o
quadruplo (o que ainda é alto!). O orçamento do MEC para o nível básico, no
mesmo período, saltou de 20% para 50%, o que é salutar, porém insuficiente.
A CNTE entende que ao invés de tentar procurar “bodes
expiatórios” fora da gestão pública para explicar as notas do Ideb, os secretários
de educação deveriam convencer governadores e prefeitos a pagarem o piso
nacional do magistério numa estrutura de carreira digna - assim como os demais
trabalhadores escolares - e a melhorarem as condições estruturais das escolas
públicas, munindo todas com laboratórios, bibliotecas, quadras esportivas,
banheiros decentes, acesso à internet, área de lazer e segurança.
O Plano Nacional de Educação orienta a destinação de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) para as políticas educacionais, e, juntamente com a
regulamentação do Custo Aluno Qualidade, do Sistema Nacional de Educação e com
a equiparação remuneratória do magistério com outros profissionais de mesmo
nível de escolaridade, deverá proporcionar um novo paradigma de investimento e
gestão escolar no Brasil. Mas é fundamental que todas as esferas de governos
(federal, estaduais, municipais e distrital) atuem em conjunto e façam cada uma
a sua parte, para que a educação básica dê o salto de qualidade que a sociedade
tanto almeja.
Imagem: www.carlosmagno.com.br
